Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/06/2023
VP 18/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/07/2023Sem parecer da Comissão
- 28/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/07/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/07/2023Veto sobre a proposição mantido
- 01/08/2023Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026