Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2023
PLO 112/2023
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2023Parecer favorável da comissão
- 09/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026