Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2023
PLO 111/2023
Ementa oficial
Institui no calendário estadual o dia 25 de março, como Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, no âmbito do Estado de Rondônia e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus annus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/10/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2023Parecer favorável da comissão
- 05/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2024Parecer favorável da comissão
- 11/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2024Proposição aprovada
- 14/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/07/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026