Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/06/2023
PLO 109/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, e cria Ação em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado – CGE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Sem parecer da Comissão
- 29/08/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/08/2023Parecer contrário da comissão de mérito
- 29/08/2023Proposição aprovada
- 05/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026