Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/06/2023
PLO 105/2023
Ementa oficial
Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar consultas de pré-natal e o trabalho de parto no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2026Sem parecer da Comissão
- 03/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/03/2026Proposição aprovada
- 09/03/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/03/2026Proposição com veto total
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026