REQ 332/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, que seja analisada a possibilidade, dentro do que estabelece o Regimento Interno da PM/RO, da promoção do 3° Sargento PM Cezar Augusto Peixoto de Lima e do Cabo PM Eduardo Aalan Teixeira da Silva, integrantes 2° Batalhão de Polícia Militar/1ª CIA PM (Ji-Paraná/RO), por ato de bravura decorrente de salvamento de criança e cuidadora atacadas por cães da raça Pitbull Monster, na data de 16 de maio de 2023, na cidade de Ji-Paraná/RO, motivo pelo qual também são agraciados por Títulos Honoríficos de Honra ao Mérito desta Casa de Leis.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026