Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/06/2023
PLO 106/2023
Ementa oficial
Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição com veto total
- 06/09/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 26ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026