Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2023
PLC 27/2023
Ementa oficial
Altera os critérios para a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Desde 10/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/07/2023Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026