PLC 26/2023
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, altera dispositivos das Leis nº 2.745, de 18 de maio de 2012, nº 2.746, de 18 de maio de 2012 e nº 2.747, de 18 de maio de 2012, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 468, de 21 de julho de 2008, nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 741, de 21 de novembro de 2013, nº 828, de 15 de julho de 2015, nº 846, de 8 de dezembro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e nº 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis nº 2.528, de 25 de julho de 2011 e nº 3.122, de 1º de julho de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 01/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/03/2024Sem parecer da Comissão
- 19/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/03/2024Proposição aprovada
- 25/03/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026