Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/06/2023

IND 1090/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Secretaria de Educação – SEDUC a necessidade de regulamentar a Lei Federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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