Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2023
IND 1011/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com extensão à Casa Civil e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO, alterações no inciso II e no §4º do artigo 6º da Resolução nº 68 de 29 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre o serviço público de transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026