Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2023
IND 1007/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso à Diretoria Técnica Legislativa – DITEL e à Secretaria de Estados de Finanças – SEFIN, a justificativa sobre o aumento do imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMS nos produtos de bebidas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026