Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2023
IND 1006/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de informar se há tratativas com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, acordo de Cooperação Técnica ou termo congênere, para a conclusão das obras do Anel Viário, em Porto Velho/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

