Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/06/2023
REQ 297/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações e esclarecimentos acerca do serviço de emissão de Carteiras de Identidade, no âmbito do Estado de Rondônia, tendo em vista as frequentes denúncias e reclamações da população quanto às dificuldades encontradas para terem acesso ao documento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026