REQ 296/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, em cooperação técnica com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor - DECCON e Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia - IPEM, informações e providências acerca dos preços dos combustíveis praticados no âmbito do Estado, uma vez que diante da redução anunciada pelo Governo Federal, a população tem reclamado que as empresas locais, de maneira geral não têm possibilitado a redução de forma equivalente aos consumidores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026