Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/06/2023
VP 14/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1422/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 20/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/07/2023Parecer pela rejeição do veto
- 28/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/07/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- 02/08/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026