Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/06/2023

IND 949/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comando Geral da Polícia Militar, a necessidade de criar o auxílio fronteira nas regiões limítrofes do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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