Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2023

IND 939/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), para que seja desenvolvido trabalho in loco com os alunos da rede estadual de ensino, visando a identificação dos mesmos no Sistema de Registro Geral e emissão da Cédula de Identidade, diretamente nas unidades escolares, em razão das dificuldades de agendamento para essa finalidade.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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