Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/06/2023
IND 930/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com extensão à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC a necessidade de alteração, mediante anteprojeto, na Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026