Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/06/2023
REQ 284/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), a elaboração de estudos específicos de ordem Social, Econômica e Ambiental na Reserva Extrativista Jaci-Paraná situada nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026