Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/06/2023

IND 908/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), elabore estudos específicos de ordem Social, Econômica e Ambiental na Reserva Extrativista Jaci Paraná situada nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Fernandes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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