Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
REQ 258/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao governador do estado, ao secretário- chefe da casa civil, ao secretário de estado de finanças – SEFIN e ao procurador-geral do estado – PGE/RO, solicitando informações precisas e detalhadas dos valores devidamente atualizados relacionados aos débitos tributários da empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026