Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
PRE 31/2023
Ementa oficial
Altera a redação e acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Resolução nº 514, de 15 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre os procedimentos de apresentação de emendas impositivas de bancadas durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 19/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/06/2023Proposição autuada
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 19/06/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 30/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023 em 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026