Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
PLC 24/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 94/1993, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 16/06/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 em 22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 em 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026