Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
PLO 98/2023
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos a Lei estadual nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004 e revoga o art. 10, inciso VI, §1º, do Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021 em conformidade com a Portaria Federal nº 1.579, de 25 de novembro de 2022 que prevê o prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2023Sem parecer da Comissão
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 10/08/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 31/08/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 62 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 em 26ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 em 33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026