Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
PLO 91/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, e cria ações no orçamento-programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 14/06/2023Proposição aprovada
- 27/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026