Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
PLO 90/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria ação no orçamento-programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar – CBM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 06/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer favorável da comissão
- 29/08/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/08/2023Proposição aprovada
- 05/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026