Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/06/2023
IND 869/2023
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, extenso ao Senhor Secretário da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior, ao Senhor Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Tenente-coronel BM Felipe Bernardo Vital e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM James Alves Padilha, em caráter de urgência, o cumprimento da legislação vigente e a consequente promoção retroativa dos 68 (sessenta e oito) policiais militares a Primeiro-sargento, a contar de 25 de agosto de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026