Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/06/2023

IND 857/2023

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso a Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, a disponibilização de calcário e fertilizantes, por meio do Programa "Mais Calcário" para beneficiar os pequenos produtores rurais do assentamento Edmilson Pastor, localizado no Município de Espigão D'Oeste.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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