Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/06/2023

IND 852/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e Secretaria de Estado de patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, à necessidade do programa de Regularização Fundiária e Urbana “TI-TULO JÁ” que promova regularização fundiária no bairro Cidade Nova II.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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