Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2023
PLO 87/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos rurais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 04/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/06/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/03/2024Parecer favorável da comissão
- 26/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2024Proposição aprovada
- 02/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/04/2024Transformada em lei com veto parcial
- 04/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 18/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026