Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/05/2023
PLC 22/2023
Ementa oficial
Implanta no Estado de Rondônia, o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 25/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/05/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 25/05/2023Proposição aprovada
- 02/06/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/07/2023Proposição transformada em lei
- 01/08/2023Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026