Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
PLO 80/2023
Ementa oficial
As escolas pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino ficam obrigadas a efetivar a disponibilização das quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/06/2023Sem parecer da Comissão
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição com veto total
- 05/09/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 em 26ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026