Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
IND 752/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária que promova estudos técnicos no sentido de promover regularização fundiária nos Bairros Jardim das Esmeraldas e Próspero no município de Guajará Mirim/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026