Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2023
IND 748/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de disponibilizar cópia na integra do processo administrativo SEI n° 0009.250948/2021-67 e o acesso externo, para acompanhamento e fiscalização.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026