Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
VT 20/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2023Sem parecer da Comissão
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/06/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- 27/06/2023Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Veto Total nº 20 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026