Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
PLO 77/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado de Rondônia quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados com a saída temporária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Proposição retirada pelo autor
- 20/03/2024Proposição retirada pelo autor
- 20/03/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026