Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
PLO 76/2023
Ementa oficial
Garante direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública de saúde do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Donadon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2023Sem parecer da Comissão
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição com veto total
- 05/09/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 em 26ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026