Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
PLO 73/2023
Ementa oficial
Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Sem parecer da Comissão
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 14/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026