Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
PLO 69/2023
Ementa oficial
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 16/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/08/2023Parecer favorável da comissão
- 15/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/08/2023Proposição aprovada
- 13/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026