Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
REQ 205/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Casa Civil e extensivamente à Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia, o parcelamento do pagamento do ICMS de todos os produtos comercializados, no decorrer da realização da Rondônia Rural Show Internacional na cidade de Ji-Paraná.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026