Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2023
REQ 202/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Governador do Estado de Rondônia, extensível à Casa Civil, sobre o cumprimento do artigo 42 da Lei Federal n° 13.675, 11 de junho de 2018, quanto à implantação e manutenção de programas e políticas públicas de atenção e qualidade de vida dos servidores da segurança pública e defesa social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026