Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/05/2023
IND 716/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com extensão à Casa Civil, a necessidade da implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, de forma urgente, nas escolas estaduais do Município de Monte Negro, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026