Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/05/2023
IND 691/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), para que seja desenvolvido trabalho in loco com os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Nazaré dos Santos, visando a identificação dos mesmos no Sistema de Registro Geral e emissão da Cédula de Identidade, em razão da dificuldades econômico-financeiras dos familiares para se deslocarem à Porto Velho/RO para essa finalidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026