Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2023

IND 678/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, à necessidade do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TÍTULO JÁ, através da Unidade Móvel da Sepat Sobre Rodas, nos bairros da capital, a começar pelos seguintes: lagoinha, três marias, nova floresta e areia branca, no município de Porto velho/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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