Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/05/2023
IND 677/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de realizar estudos que viabilizem a parceria da Policia Militar Ambiental junto a SEDAM no município de Ariquemes, afim de inibir práticas de pesca predatória e ilegal no município de Ariquemes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026