Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/05/2023
REQ 170/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais conforme art. 146, IX, c/c art. 172, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador de Rondônia extensivo a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, informações a respeito do Plano Estadual de Educação responsável por estabelecer as políticas públicas na área da educação pelo período de 2014 - 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026