Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/04/2023
REQ 163/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador de Rondônia, com cópia ao Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, solicitando informações acerca do quantitativo de servidores que poderão ser contemplados com a Emenda Constitucional (PEC 007/2018), tanto no âmbito estadual quanto municipal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026