REQ 161/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, informações acerca da programação de agenda para a realização do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei n° 11.133/2005 bem como a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei n° 13.585/2017, no ano de 2023, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026