Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/04/2023
PLO 54/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 25/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/05/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/05/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2024Parecer favorável da comissão
- 28/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/11/2025Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026